A Prosper Assessoria e Tecnologia LTDA disponibiliza este canal público e direto para que qualquer pessoa possa exercer, com transparência, agilidade e gratuidade, seus direitos como titular de dados pessoais previstos na legislação brasileira.
1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)
| Controlador | Prosper Assessoria e Tecnologia LTDA |
|---|---|
| CNPJ | 55.873.470/0001-51 |
| Endereço | Av. São José, 503 – Osasco / SP – Brasil |
| Encarregado (DPO) | Comitê Interno de Governança, Privacidade e Proteção de Dados |
| Canal oficial | contato@prospersolutions.com.br |
| Prazo de resposta | Até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da solicitação, conforme o artigo 19 da LGPD. |
2. Direitos dos Titulares de Dados
Por meio deste canal, você pode encaminhar requisições referentes a:
- Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Eliminação da conta: exclusão definitiva da conta e dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento: retirar, a qualquer tempo, o consentimento fornecido.
3. Como Abrir uma Solicitação
Para sua segurança e para confirmar a identidade do titular, solicitações de acesso ou exclusão de dados devem ser enviadas a partir do endereço de e-mail cadastrado na plataforma ou no aplicativo para:
contato@prospersolutions.com.br
No campo assunto, identifique a mensagem como "Solicitação LGPD – [Nome do Aplicativo ou Serviço]". Pais ou responsáveis podem solicitar, em nome da criança, o acesso ou a exclusão dos dados do Duté Kids.
4. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.